Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política de Direito de Desistência da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que adquiram bens da Pincode10srl através de pincode10srl.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de desistência

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, receber os bens.

Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, receber o último artigo.

Se o prazo de desistência terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como exercer o direito de desistência

Para exercer o seu direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração clara antes do termo do prazo de desistência.

Também pode exercer este direito através da função de desistência online claramente identificada como "Exercer o direito de desistência da UE", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos por E-correio eletrónico para info@pincode10srl.com ou utilize o formulário de desistência abaixo.

Após recebermos um pedido eletrónico de desistência, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, tal como E-correio.

3. Formulário de desistência

Nome da loja: Pincode10srl
Telefone: +39 080 863 9419
E-mail: info@pincode10srl.com
Morada: Via Melo da Bari 179, 70121 Bari Bari, Italy

Venho por este meio comunicar que desisto do meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E do cliente-correio:

Nome do produto:

Assinatura, se enviado em papel:

Data:

4. Consequências da desistência

Se desistir da sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos de si pelos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando tal for exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentar provas de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se concordar expressamente com outro método.

5. Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunica a sua decisão de livre resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, exceto se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou se a legislação aplicável exigir o contrário.

No caso de móveis, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do reembolso por utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de livre resolução da UE é separado dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto tiver defeitos, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@pincode10srl.com.

9. Contacte-nos

Nome da loja: Pincode10srl
Telefone: +39 080 863 9419
E-mail: info@pincode10srl.com
Morada: Via Melo da Bari 179, 70121 Bari Bari, Italy
Horário de atendimento: Segunda-feira - sexta-feira: 9:00 - 17:00 (CET)